Questão Q524934
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica
Prova: Concurso Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Analista Superior III Área Especialista em Navegação Aérea - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise...

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise:

I. Aeronaves militares são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade.

II. As aeronaves civis são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade, independente de sua

missão.

III. É facultada ao piloto em comando, de uma aeronave proveniente do exterior, a decisão para definir se o primeiro pouso

em território nacional deva ser efetuado em aeroporto internacional.

IV. Não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se

encontre, salvo na hipótese de estar a serviço do Estado.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, e IV são, respectivamente:

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