Questão Q523391
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Planejamento e Pesquisa Área Estruturas Tecnológicas, Produtiva e Regional (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que...

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.

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