Questão Q521106
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área Perícia (Especialidade: Geografia) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a segui...

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.

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