Acerca do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV),...

Questão Q521060

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Legislação Especial Federal Legislação Ambiental

Prova: Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista de Desenvolvimento Urbano Qualquer Área - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

Acerca do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), tem-se que

A é instrumento do princípio da cooperação. B se não for comprovado que o empreendimento tem condições de ser implantado sem causar danos irreversíveis, a sua implantação não será autorizada com fundamento no princípio da precaução. C uma lei complementar estabelecerá as diretrizes que devem reger as leis municipais que regularão a sua aplicação, e as hipóteses em que será cabível. D ele exclui o estudo de Impacto Ambiental (EIA). E a competência para analisá-lo é estadual.

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