Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância...

Questão Q520023

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público da União (MPU)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 75/1993

Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Saúde Clínica Médica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Ministério Público da União (MPU)

Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.

Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.

Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

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