A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de...

Questão Q519018

2008 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Legislação Especial Federal Lei 11.442/2007

Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Movimentação de Cargas Área Carga Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2008 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:

comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

ter sede no Mercosul;

comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;

demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.

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