A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de...

comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

ter sede no Mercosul;

comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;

demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.