A

comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

B

ter sede no Mercosul;

C

comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

D

indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;

E

demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.