Questão Q516544
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Arquiteto - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Assinale a opção incorreta. Com o objetivo de evitar a...

Assinale a opção incorreta.

Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei n. 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em

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