Questão
Q516522
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Superior Tribunal Militar (STM)
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelam...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos, pois é atribuição das concessionárias locais atender essa demanda.
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