A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada
retribuição moderna.
retribuição taliônica.
prevenção geral.
prevenção especial.
mista ou eclética.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
