A Lei 8.842/94, referente à Política Nacional do Idoso, tem seus princípios e diretrizes norteados pela(pelo)
Constituição Federal.
Lei Orgânica e da Assistência Social.
Constituição Federal e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Governo Federal, Estadual e Municipal.
Governo Federal, apenas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}