Questão Q513417
2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF)
Legislação Especial Federal Lei 8.987/1995
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF) - Advogado - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF)

Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a...

Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de conces são e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal.

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