Questão Q513415
2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Legislação Especial Federal Lei 8.987/1995
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Agente de Controle Externo - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre concessão e permissão de p...

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre concessão e permissão de prestação de serviços públicos pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos. Considerando os critérios para elaboração de edital de licitação, assinale a opção que NÃO constitui parte do edital.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...