Assinale a alternativa correta em relação à audiência pre...

Questão Q513275

2006 Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Atendente de Recepção - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) do ano 2006 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Assinale a alternativa correta em relação à audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:

A ausência do autor do fato, mesmo que devidamente cientificado da audiência preliminar, causará adiamento da mesma.

Poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.

A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.

A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.

Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.

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Assinale a alternativa correta em relação à audiência pre...

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