A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gest...

O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal.

Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui um imposto social participativo.

Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos.

Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.