Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005•Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)
Sebastião, servidor público, no exercício de sua função,...
Sebastião, servidor público, no exercício de sua função, após realizar ato de fiscalização e constatar descumprimento de lei, multou um infrator. Este, por sua vez, ofereceu a Sebastião vantagem pecuniária para que a multa fosse desconstituída. Sebastião aceitou e, após receber o valor oferecido, rasgou o auto de infração já lavrado, beneficiando o particular. Descoberta a trama, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar contra Sebastião, que foi demitido do cargo público que ocupava. Tendo em vista que a conduta de Sebastião é prevista como crime no Código Penal brasileiro, o Ministério Público, ao mesmo tempo, ofereceu ação penal que foi recebida e passou a tramitar no Poder Judiciário.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
