Questão Q509291
2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Procurador (Específico) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta...

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

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