A reforma do Código Penal, introduzida pela Lei nº 9.983,...

empregado de sociedade de economia mista.

servidor de autarquia.

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

aquele que, ainda sem remuneração e transitoriamente, exerça cargo, emprego ou função pública.

quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.