Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo,...

SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO QUE NÃO TOMAR POSSE

 prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias contados da data da posse; O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo a que se refere o item acima será exonerado do cargo (art. 34, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990); ... 32, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);