No processo licitatório o julgamento das propostas será...

#Questão 502255 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

No processo licitatório o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Para isso consideram-se como tipos de licitação (exceto na modalidade concurso): menor preço; melhor técnica; técnica e preço e maior lance ou oferta. Os tipos de licitação que são usados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado casos específicos envolvidos na contratação de bens e serviços de informática, são:

A) “menor preço” ou “melhor técnica”;

B) “menor preço” ou “técnica e preço”;

C) “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

D) “técnica e preço” ou “maior lance ou oferta”;

E) “melhor técnica” ou “maior lance ou oferta”.

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