No capítulo I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surge um importante conceito que é parâmetro para várias informações geradas na gestão pública. Esse elemento chama-se Receita Corrente Líquida (RCL). Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre Receita Corrente Líquida (RCL).
( ) A receita corrente líquida (RCL) serve como parâmetro para calcular o limite do montante global para as operações de créditos.
( ) A receita corrente líquida (RCL), de acordo com o § 3º do art. 2º da LRF, é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
( ) Para cálculo da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Rondônia, não serão considerados os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de pessoal daqueles entes, conforme o § 2º, do art. 2º, da LRF.
( ) Para efeito do cálculo da receita corrente líquida (RCL), são deduzidas as compensações financeiras (§ 9º do art. 201 da Constituição Federal) da receita corrente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
V – F – F – F.
F – F – F – F.
V – V – V – V.
F – F – V – V.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
