A Portaria nº 2.325/GM/2003 do Ministério da Saúde define...

#Questão 46934 - Veterinária, Geral, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Veterinário

A Portaria nº 2.325/GM/2003 do Ministério da Saúde define uma relação de doenças de notificação compulsória sob responsabilidade das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e do próprio Ministério. A legislação define ainda, EXCETO:

A) Os gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação com-pulsória, em seu âmbito de sua competência, de acordo com o quadro epi-demiológico local.

B) A ocorrência de agravo inusitado à saúde, independentemente de constar da relação listada pela Portaria, deverá também ser notificada imediatamen-te às autoridades sanitárias.

C) A definição de caso, o fluxo e os instrumentos de notificação para cada do-ença relacionada pela Portaria deverão obedecer à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

D) A inclusão de outras doenças e agravos no elenco de doenças de notifica-ção compulsória deverá ser definida pelo gestor estadual e comunicada à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

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