De acordo com o Código Sanitário de Belo Horizonte, Lei 5...

#Questão 46898 - Veterinária, Geral, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Veterinário

De acordo com o Código Sanitário de Belo Horizonte, Lei 5.616/1987, é correto afirmar, EXCETO:

A) O animal apreendido pela autoridade sanitária poderá ser resgatado somente pelo legítimo proprietário ou seu representante legal, após preenchimento do expediente próprio de identificação e pagamento das respectivas taxas.

B) Os animais apreendidos ficarão à disposição do proprietário ou do seu representante legal nos prazos previstos pela legislação, sendo que, durante esse período, o animal será devidamente alimentado, assistido por médicos veterinários e pessoal preparado para tais funções.

C) O proprietário do animal suspeito de zoonoses deverá submetê-lo à observação, isolamento e cuidados nas instalações da unidade de controle de zoonoses ou em local designado pelo proprietário e aprovado pela autoridade sanitária competente.

D) O animal apreendido pela autoridade sanitária poderá ser resgatado pelo legítimo proprietário ou seu representante legal, após preenchimento do expediente próprio de identificação e pagamento das respectivas taxas e impostos.

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