A qualidade e segurança de um alimento de origem animal, desde sua produção até o ponto de venda, são fiscalizadas por diferentes órgãos e seguem legislações específicas, dependendo da amplitude da comercialização. Quando este alimento é registrado e comercializado apenas dentro do Estado onde é produzido, é de responsabilidade dos seguintes órgãos, quanto à indústria e o comércio, respectivamente:
Secretarias Estaduais de Saúde, por meio da Inspeção Estadual e da Vigilância Sanitária do Estado, onde o alimento é comercializado.
Secretarias Municipais de Agricultura, por meio da Inspeção Municipal e Secretarias Municipais de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária de cada município que recebe o alimento.
Ministério da Agricultura, por meio da Inspeção Federal e Ministério da Saúde, por meio da ANVISA.
Secretarias Estaduais da Agricultura, por meio da Inspeção Estadual e Secretarias Estaduais de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária do Estado, onde o alimento é comercializado.
Secretarias Municipais de Saúde, por meio da Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária de cada município que recebe o alimento.
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