De acordo com a LEI nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 o...

#Questão 45692 - Veterinária, Geral, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a LEI nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações executadas por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam as seguintes atividades, EXCETO:

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