No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC),...

No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Organização Pan-americana de Saúde (OPS/OMS), julgue os itens seguintes. O objetivo fundamental do acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC é reafirmar o direito soberano dos governos de garantir um patamar adequado de proteção sanitária e, simultaneamente, evitar o protecionismo.

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