Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgu...

#Questão 45038 - Veterinária, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Perito

Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.

Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate.

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