Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação
Somente a União tem competência para instituir contribuição de melhoria.
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