Questão Q323886
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição) - Advogado - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição)

A "Ouro de Tolo" Ltda. ingressou com confissão de débito,...

A "Ouro de Tolo" Ltda. ingressou com confissão de débito, valendo-se de parcelamento. Posteriormente, alegou que sua atitude configurou denúncia espontânea, tudo com amparo no Artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). Analise as afirmativas abaixo.

1. A denúncia espontânea restou caracterizada.

2. A confissão da dívida, com pedido de parcelamento de débito, não configura denúncia espontânea.

3. A denúncia espontânea elide a multa e juros de mora.

4. A parte incontroversa da dívida deve ser depositada.

Está(ão) correta(s):

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