É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória...

Questão Q323665

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

só acarreta conseqüências de índole restritiva fiscal

pode resultar em obrigação tributária principal

consubstancia crédito tributário secundário

não se sujeita ao lançamento

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