Questão Q323294
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Direito Tributário Limitações à competência tributária
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Analista Financeiro Área Contabil Financeira (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Paraná Previdência - PR

Acerca de competência e repartição da receita tributária,...

Acerca de competência e repartição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

A União repassará aos municípios e estados o produto da arrecadação sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

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