Questão Q323166
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Área Tributária e Aduaneira (Prova 3 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 Receita Federal (RFB)

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), c...

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A situação definida em lei, desde que necessária para o nascimento da obrigação tributária principal é o seu fato gerador.

( ) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de um ato que não tenha por objeto o pagamento de tributo ou multa, é obrigação tributária acessória.

( ) Atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de encobrir a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que legítimos perante a legislação civil, não podem ser desconsiderados pela autoridade tributária.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...