Em relação à definição de tributo estabelecida no artigo...

A

o conceito quis explicitar o caráter pecuniário da prestação tributária;

B

a definição indicou a compulsoriedade dessa prestação, idéia com a qual o CTN buscou evidenciar que o dever jurídico de prestar o tributo é imposto pela lei;

C

o conceito mostra a natureza não sancionatória de ilicitude;

D

a definição explicita a origem legal do tributo, como prestação instituída em lei;

E

o conceito inclui na noção de tributo certas prestações também criadas por lei, como as multas por infração de disposições legais.