Questão Q323014
2009 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Casa da Moeda do Brasil
Prova: Concurso Casa da Moeda do Brasil (2ª edição) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2009 Casa da Moeda do Brasil (2ª edição)

Analise as proposições abaixo a respeito de imunidade tri...

Analise as proposições abaixo a respeito de imunidade tributária.

I – É possível a cobrança do IPTU em relação aos imóveis alugados a terceiros, de propriedade das entidades religiosas que gozam de imunidade tributária, ainda que a renda obtida com os aluguéis seja destinada às finalidades essenciais de tais entidades.

II – Os papéis necessários à publicação dos jornais e periódicos estão abrangidos pela chamada imunidade tributária recíproca.

III – A imunidade tributária com base no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, que alcança as instituições de assistência social sem fins lucrativos, pode ser estendida às entidades fechadas de previdência social, se não houver contribuição dos beneficiários.

IV – As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público gozam de imunidade tributária, no que se refere a patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Estão corretas APENAS as proposições

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...