Questão Q322005
2009 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Direito Tributário Impostos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Outorga de Delegações (Versão 1) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

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Acerca do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, é correto afirmar que

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