De acordo com o sistema tributário nacional, constitucion...

A

Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem.

B

Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas.

C

Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar

D

Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União.

E

Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico