Aponte a alternativa correta no que diz respeito ao insti...

A Não poderá ser concedida em caráter geral. B Será concedida, exclusivamente, em caráter geral. C

Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

D

Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

E

Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.