Questão Q319802
2007 Universidade da Amazônia (UNAMA) Prefeitura de Bragança - PA
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal de Receitas Municipais - Universidade da Amazônia (UNAMA) do ano 2007 • Prefeitura de Bragança - PA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir:

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