De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afi...

#Questão 319076 - Direito Tributário, Administração tributária, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.

A) É integral a responsabilidade pessoal do cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus.

B) A prova da quitação no título de alienação exime o adquirente da responsabilidade pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bem imóvel.

C) No caso de arrematação em hasta pública, fica o arrematante responsável pelo pagamento do preço do lance acrescido do valor correspondente ao crédito tributário devido.

D) Compete privativamente à autoridade administrativa atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

E) No caso de impossibilidade de cumprimento integral da obrigação tributária principal, os pais respondem subsidiariamente pelos tributos devidos pelos filhos.

Navegue em mais questões