Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tri...

A O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. B Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário. C Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia. D Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei. E Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e definição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.