Questão
Q318878
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
•
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição)
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens qu...
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infralegal, por determinação legal.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...