Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a pe...

#Questão 313725 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Secretário Executivo

Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.

A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.

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