Questão Q313725
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Secretário Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)

Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a pe...

Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.

A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.

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