Questão Q312412
2008 Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Legislação Especial Federal Lei 8.036/1990
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Juiz de Direito Substituto - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores...

O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:

I - extinção normal do contrato a termo;

II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;

IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.

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