No que se refere à competência e à prisão processual, jul...

#Questão 309814 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.

Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.

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