No que se refere à competência e à prisão processual, jul...

#Questão 309814 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.

Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.

  • 01/10/2019 às 02:27h
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    O erro da da questão está em afirmar que após os 5 dias deverá ser posto em liberdade. Quando na verdade a prisão temporária tem o prazo de 5 dias PRORROGÁVEIS por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade. E não somente 5 dias como informa a questão!!!

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