Em relação à assistência no processo penal, julgue os ite...

#Questão 309550 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

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