Questão Q309531
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um...

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

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