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#Questão 309098 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Caracterizado o abuso de autoridade, o policial militar poderá ser condenado às penas de detenção, multa, perda do cargo público e inabilitação para o exercício de outra função pública pelo prazo de três anos, aplicadas cumulativamente.

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