No que concerne às disposições preliminares do Código de...

#Questão 308232 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis