Na ação penal de iniciativa privada...

Questão Q307962

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Na ação penal de iniciativa privada

o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso.

o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado.

ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos.

o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado.

só é admitida renúncia expressa.

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