Questão Q307473
2000 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Policial Federal / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2000 Departamento de Polícia Federal (DPF)

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-s...

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

Configurado o tráfico internacional de entorpecentes, e não sendo o lugar do crime sede de vara da justiça federal, a competência para processar e julgar o feito seria do juiz estadual. Os recursos, entretanto, deveriam ser interpostos perante o tribunal regional federal da respectiva área de jurisdição do magistrado de primeiro grau.

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